Última atualização: 5 de junho de 2026
Sua privacidade é importante para nós. Esta Política descreve como o servidor MavenMC (“nós”) coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n° 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014) e demais normas do ordenamento jurídico brasileiro.
1. Controlador dos Dados
Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais é a administração do servidor MavenMC, contatável através dos canais oficiais listados na Seção 11. Não possuímos CNPJ ativo e operamos como pessoa física ou entidade informal, o que não nos exime das obrigações previstas na LGPD.
2. Dados Coletados e Bases Legais
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a operação do Servidor. Abaixo, cada categoria com sua finalidade e a base legal correspondente na LGPD:
| Dado | Origem | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Nome de usuário do Discord | OAuth Discord | Identificação no site, chat e fórum | Art. 7°, I — Consentimento (login) / Art. 7°, V — Execução de contrato |
| ID do Discord (Discord ID) | OAuth Discord | Vinculação única de conta; prevenção de fraudes e evasão de banimentos | Art. 7°, V — Execução de contrato / Art. 7°, VI — Exercício regular de direitos |
| Avatar e discriminator do Discord | OAuth Discord | Exibição de avatar no perfil, chat e fórum | Art. 7°, I — Consentimento (implícito ao logar) |
| Nome de usuário do Minecraft | Servidor Minecraft | Identificação in-game, aplicação de regras, moderação | Art. 7°, V — Execução de contrato / Art. 10 — Legítimo interesse |
| UUID do Minecraft | Servidor Minecraft | Identificação única do jogador; persistência de dados; prevenção de evasão | Art. 10 — Legítimo interesse do controlador |
| Endereço IP | Conexão ao servidor e ao site | Moderação, prevenção de ataques DDoS, logs de segurança | Art. 7°, VI — Exercício regular de direitos / Art. 10 — Legítimo interesse |
| Mensagens de chat e comandos | Servidor Minecraft e site | Moderação, aplicação de regras, prevenção de condutas abusivas | Art. 10 — Legítimo interesse / Art. 7°, VI — Exercício regular de direitos |
| Dados de gameplay (tempo online, progresso, transações) | Servidor Minecraft | Operação dos sistemas de progressão, economia e balanceamento | Art. 7°, V — Execução de contrato |
| Dados de compra (e-mail, ID da transação, valor, item) | Loja virtual (Tebex) | Processamento de pagamentos, entrega de itens, suporte ao cliente | Art. 7°, V — Execução de contrato / Art. 7°, X — Proteção ao crédito |
| Cookies essenciais e de sessão | Navegador do Usuário | Autenticação, segurança (CSRF), preferências de sessão | Art. 7°, V — Execução de contrato / Art. 10 — Legítimo interesse |
3. Finalidades Específicas do Tratamento
Além do detalhado na tabela acima, tratamos dados pessoais para:
- Operação do Servidor: Manter o servidor online, processar comandos, salvar progresso, garantir o funcionamento dos plugins.
- Moderação e Segurança: Prevenir e investigar violações das regras, detectar e banir cheaters, prevenir griefing, assédio e discurso de ódio.
- Comunicação: Enviar comunicados importantes sobre manutenção, atualizações de regras ou mudanças nos Termos de Serviço.
- Melhoria do Serviço: Analisar métricas agregadas e anonimizadas de uso (ex: número de jogadores online, horários de pico) para planejar upgrades e eventos.
- Obrigações Legais: Atender a requisições de autoridades judiciais brasileiras, nos estritos limites da lei.
Importante: Em nenhuma hipótese vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing, publicidade direcionada ou qualquer outra finalidade comercial.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
Seus dados poderão ser compartilhados exclusivamente nas seguintes hipóteses:
- Provedores de Infraestrutura: Hospedagem do servidor Minecraft e do site. Estes provedores armazenam dados (incluindo IPs e logs) estritamente para viabilizar a operação técnica, conforme contratos que exigem conformidade com a LGPD.
- Discord Inc.: Dados de autenticação via OAuth2 são processados pelo Discord conforme sua própria Política de Privacidade.
- Tebex Limited: Dados de compras são processados pelo Tebex (Buycraft) como operador de pagamentos, conforme sua Política de Privacidade.
- Cloudflare, Inc.: Tráfego do site pode passar pela rede Cloudflare para proteção contra ataques DDoS e otimização de performance.
- Autoridades Judiciais: Mediante ordem judicial fundamentada, nos termos do art. 7°, II da LGPD e do Marco Civil da Internet.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Nosso site utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários:
- access_token: Cookie HTTP-only que armazena seu token de autenticação JWT após login via Discord. Essencial para manter sua sessão ativa. Expira em 7 dias.
- Cookies de Sessão do Next.js: Utilizados pelo framework para funcionamento interno (roteamento, CSRF). Não armazenam informações pessoais.
Não utilizamos cookies de publicidade, cookies de rastreamento de terceiros, pixels de redes sociais ou qualquer tecnologia de fingerprinting. Nosso site não exibe anúncios e não utiliza Google Analytics ou serviços similares.
6. Dados de Crianças e Adolescentes
Nos termos do art. 14 da LGPD e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei n° 8.069/1990), o tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos) deve observar seu melhor interesse e, quando exigido, o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.
Embora nosso Servidor não seja direcionado especificamente a crianças, reconhecemos que Minecraft é um jogo popular entre todas as idades. Recomendamos enfaticamente que pais e responsáveis:
- Supervisionem a atividade online de seus filhos;
- Leiam estes Termos e a Política de Privacidade juntamente com eles;
- Eduquem-nos sobre segurança online, privacidade e não compartilhamento de informações pessoais;
- Configurem adequadamente o controle parental do Discord e do Minecraft.
Caso um pai ou responsável tome conhecimento de que seu filho nos forneceu dados pessoais sem consentimento, poderá solicitar a remoção imediata desses dados através dos canais de contato listados na Seção 11.
7. Direitos do Titular (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos:
- Confirmação e Acesso (art. 18, I e II): Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los integralmente.
- Correção (art. 18, III): Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação (art. 18, IV): Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade (art. 18, V): Portar seus dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa.
- Eliminação de Dados com Consentimento (art. 18, VI): Eliminar dados tratados com base no consentimento, ressalvadas exceções legais.
- Informação sobre Compartilhamento (art. 18, VII): Ser informado sobre com quais entidades compartilhamos seus dados.
- Revogação do Consentimento (art. 18, IX): Revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
- Revisão de Decisões Automatizadas (art. 20): Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais da Seção 11. Responderemos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme art. 19 da LGPD.
8. Retenção e Eliminação de Dados
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades:
- Dados de conta (Discord): Enquanto sua conta permanecer vinculada ao Servidor. Eliminados em até 30 dias após a exclusão ou desconexão.
- Logs de chat e comandos: Retidos por até 12 (doze) meses para fins de moderação e auditoria de sanções.
- Dados de gameplay: Retidos enquanto o Servidor estiver ativo para integridade dos sistemas de progressão. Dados de jogadores banidos permanentemente podem ser mantidos para prevenção de evasão (legítimo interesse).
- Registros de compras: Retidos pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, conforme art. 27 do CDC e art. 206 do Código Civil.
- Logs de acesso (IP): Retidos por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
9. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração indevida, incluindo:
- Criptografia de senhas e tokens de acesso (hashing com bcrypt e assinatura JWT com segredo criptográfico);
- Cookies de sessão com flag HTTP-only, Secure e SameSite=Lax;
- Comunicações via HTTPS/TLS com certificados válidos;
- Acesso restrito ao banco de dados apenas por administradores autorizados;
- Firewall e proteção contra ataques DDoS via Cloudflare;
- Atualização regular de dependências e correções de vulnerabilidades (CVEs).
Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD.
10. Transferência Internacional de Dados
Alguns de nossos provedores (Discord, Tebex, Cloudflare) operam em servidores fora do Brasil, incluindo EUA e União Europeia. Tais transferências são realizadas com base no art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão, políticas de privacidade com nível adequado de proteção e compromissos com padrões internacionais de segurança (SOC 2, ISO 27001).
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou relatar incidentes de privacidade:
- Discord: discord.gg/mavenmc — Abra um ticket e mencione “Privacidade” ou “LGPD” no assunto.
- Site: Utilize os canais de contato disponíveis em mavenmc.com.
Nos termos do art. 41 da LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) pode ser contatado pelos mesmos canais acima, com a indicação “A/C Encarregado de Dados”.
12. Alterações a Esta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização consta no topo desta página. Alterações significativas serão comunicadas via anúncio no Discord oficial, destaque no site e notificação no chat do servidor Minecraft.
O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação da Política revisada. Recomendamos revisar esta página periodicamente.
13. Vigência e Disposições Finais
Esta Política entra em vigor na data de sua publicação. A nulidade de qualquer disposição não afetará a validade das demais. Esta Política deve ser lida em conjunto com nossos Termos de Serviço e nossas Regras do Servidor.
📬 Dúvidas sobre Privacidade?
Estamos comprometidos com a transparência e a proteção dos seus dados. Se você tiver qualquer dúvida ou solicitação, nossa equipe está disponível através do Discord oficial.